POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Compromisso e Transparência
No ObraFácil, a proteção das suas informações é um pilar inegociável. Este documento visa conferir total transparência aos nossos processos de recolha, utilização e armazenamento de dados, em estrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Ao utilizar a nossa plataforma, o utilizador concorda expressamente com as práticas aqui descritas.
1. Agentes de Tratamento e Princípios
O ObraFácil atua com base nos princípios da LGPD, garantindo finalidade legítima, adequação, necessidade, livre acesso e segurança dos dados. Conforme definido em lei, as decisões sobre o tratamento dos dados da plataforma competem à empresa mantenedora do ObraFácil (Controlador), operando sob rígidos processos de criptografia.
2. Tipologia de Dados Coletados
Recolhemos exclusivamente a informação estritamente necessária ao funcionamento da nossa plataforma SaaS:
• Dados de Cadastro: Nome completo, documento de identificação fiscal (CPF/CNPJ), e-mail e número de telefone.
• Autenticação Integrada (SSO): Ao utilizar o Login via Google ou Apple, autoriza a receção do seu nome público, foto de perfil e endereço de e-mail por estas entidades, mantendo o acesso seguro.
• Dados de Navegação e Logs: Para efeitos de segurança e auditoria, o nosso sistema capta informações como endereços IP, horários de acesso a módulos premium, relatórios gerados e consumo de downloads.
3. Responsabilidade do Utilizador (Gestor da Obra)
Importante ressaltar que, ao inserir de forma voluntária dados pessoais de terceiros no sistema (como nomes de clientes, CPFs de colaboradores ou chaves PIX de fornecedores), o Utilizador assume o papel de "Controlador" perante a LGPD. Neste cenário, o ObraFácil atua puramente como "Operador", alojando a informação sob a sua direção. É da inteira responsabilidade do Gestor possuir a base legal adequada (ex: consentimento ou contrato de trabalho) para gerir os dados da sua equipa na nossa infraestrutura.
4. Finalidade e Utilização dos Dados
Os dados recolhidos são aplicados para:
• Autenticação e blindagem de segurança da conta.
• Geração de relatórios (PDFs) fidedignos e registo de assinaturas.
• Processamento de assinaturas, controlo de planos e prevenção a fraudes (incluindo rastreamento de estornos e disputas indevidas de cartões de crédito via "Caixa Preta").
• Inteligência de Dados: O ObraFácil reserva-se o direito de compilar métricas agregadas e totalmente anonimizadas (sem identificação pessoal) para efeitos estatísticos, monitoramento de performance e melhorias técnicas no produto.
5. Compartilhamento e Transferência Internacional
O ObraFácil jamais comercializará a sua base de dados a terceiros. O cruzamento de dados ocorre exclusivamente com fornecedores globais de elevada segurança que suportam o nosso serviço:
• Infraestrutura Cloud: Google Cloud e Firebase, para alojamento de dados e media.
• Motor Financeiro: Stripe Inc. (pagamentos via web) e Apple/Google (compras in-app via RevenueCat). Não armazenamos números inteiros de cartões de crédito nos nossos servidores, cabendo esta função unicamente a estes processadores.
Pela natureza destas multinacionais, ao usar a plataforma concorda com a transferência internacional de dados (ex: armazenamento em servidores nos Estados Unidos), estando garantido que estas empresas cumprem normas de conformidade globais (LGPD e GDPR).
6. Retenção, Offline Cache e Direito ao Esquecimento
• Cache Local: O aplicativo guarda cópias encriptadas dos dados no seu dispositivo móvel para viabilizar o trabalho offline nos estaleiros de obra. A proteção física e lógica do aparelho (com senhas) é da sua exclusiva responsabilidade.
• Retenção de Dados: Certos registos mínimos poderão ser mantidos pelo prazo imposto por obrigações legais, fiscais ou para defesa em processos judiciais, conforme o Art. 16 da LGPD.
7. Segurança da Informação e Cookies
A segurança é efetuada mediante criptografia de ponta a ponta (SSL/TLS) e rigorosas Security Rules na base de dados, garantindo que as informações de uma obra apenas possam ser lidas por membros expressamente autorizados pelo Gestor.
Na nossa versão Web, fazemos uso de cookies e tokens essenciais para a manutenção da sessão e segurança da navegação. A rejeição destes componentes poderá afetar a operabilidade da plataforma.
8. Contatos e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Caso tenha dúvidas sobre esta política, ou pretenda exercer os seus direitos perante a LGPD (tais como revogação de consentimento, portabilidade ou retificação de informações), a nossa equipa de conformidade encontra-se disponível no e-mail: suporte@appobrafacil.expertbr.com
9. Atualizações a esta Política
A evolução contínua da tecnologia e da legislação pode requerer ajustes nesta política. Qualquer modificação substancial será comunicada na plataforma. Recomendamos a consulta periódica deste documento.
10. Exclusão de Conta e Dados
O Utilizador tem o direito de solicitar a exclusão permanente da sua conta e de todos os dados associados (obras, fotos, relatórios, histórico financeiro, etc.).
Pelo Aplicativo: Acesse o app ObraFácil, vá até a aba "Perfil / Configurações" e clique na opção "Excluir Conta".
Por E-mail: Envie um e-mail para suporte@appobrafacil.expertbr.com a partir do e-mail cadastrado na sua conta solicitando a exclusão de dados. O processo de eliminação irreversível será concluído em até 7 dias úteis.